A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação civil pública para pedir a interdição e o encerramento das atividades do lixão de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus. O local, situado no Ramal do Creuza, no km 6, é alvo de denúncias de moradores por problemas como poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos.
Essa ação também solicita a recuperação da área degradada, reparação por danos morais coletivos e a adoção de medidas para garantir o descarte adequado dos resíduos sólidos.
Segundo o defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos, a Defensoria tenta solucionar o problema desde 2023. Ele afirmou que um incêndio registrado na última semana reforçou os riscos já apontados em relatórios anteriores.
Caso a Justiça acolha o pedido, a Prefeitura de Iranduba terá 30 dias para interditar e encerrar definitivamente o lixão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa, estimado em R$ 12 milhões.
A DPE-AM também pede que o município apresente, em até 30 dias, um Plano de Ação Emergencial para a gestão dos resíduos e uma solução provisória, como a contratação de aterro sanitário licenciado ou a criação de uma estação de transbordo.
Outro pedido é a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), no prazo de 120 dias. A Defensoria também quer a formalização de cooperativas de catadores e a inclusão desses trabalhadores na cadeia formal de reciclagem.
O Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados a se manifestar no processo.
