A 3ª Vara da Comarca de Parintins – Fazenda Pública decidiu manter a penhora de um imóvel de 7.122,70 metros quadrados pertencente à Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, mas indeferiu o pedido de leilão judicial do terreno, utilizado como sede da associação, a chamada “Cidade Garantido”.
Avaliado em R$ 5 milhões, o imóvel está localizado na Estrada Odovaldo Ferreira Novo e foi penhorado em 2015, em uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
Na decisão, o juiz Bernardo Silva de Seixas considerou que a venda do imóvel poderia comprometer a continuidade das atividades culturais do Boi-Bumbá Garantido. O magistrado destacou que o caso envolve o conflito entre a cobrança de uma dívida tributária e a proteção constitucional às manifestações culturais brasileiras.
Segundo a decisão, embora o imóvel não seja individualmente tombado ou registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ele funciona como suporte territorial de uma manifestação cultural reconhecida oficialmente.
O juiz também citou o registro do Complexo Cultural do Boi-Bumbá do Médio Amazonas e de Parintins, inscrito pelo Iphan no Livro de Registro das Celebrações em 2018. O órgão reconhece a importância dos “currais” dos bois-bumbás como espaços fundamentais para ensaios, preparação, apresentações e encontros entre integrantes e torcedores.
Com isso, a penhora permanece como garantia da dívida, mas a alienação judicial foi impedida. Para o magistrado, a penhora pode ser posteriormente substituída ou levantada, enquanto a venda do imóvel provocaria uma transferência definitiva da propriedade e poderia comprometer a continuidade da manifestação cultural.
Outro ponto considerado foi que o valor do terreno é superior ao montante da dívida cobrada pela Fazenda Nacional. A decisão também ressalta que existem outros mecanismos legais para buscar a satisfação do crédito sem necessariamente retirar da associação o espaço utilizado para suas atividades culturais.
