O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) regulamentou os procedimentos para fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 793/2026 e define como as zonas eleitorais deverão atuar diante de possíveis irregularidades em todo o estado.
A norma busca tornar o processo de fiscalização mais rápido, transparente e uniforme, permitindo que eventuais irregularidades sejam identificadas e corrigidas de forma célere, contribuindo para a igualdade de oportunidades entre candidaturas e para a normalidade do processo eleitoral.
As denúncias serão recebidas pelos servidores responsáveis e formalizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para serem analisadas, as comunicações precisam apresentar elementos mínimos que indiquem a possível irregularidade, como indícios ou provas.
Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa
O TRE-AM alerta que denúncias anônimas ou sem informações suficientes para verificar a existência de uma possível infração poderão ser indeferidas ou arquivadas.
Embora o denunciante precise se identificar, a Justiça Eleitoral garante o sigilo das informações e a confidencialidade da identidade durante o procedimento.
Após a análise da denúncia, o magistrado poderá determinar que o responsável regularize a propaganda ou retire o conteúdo considerado irregular em até dois dias. O descumprimento da determinação pode configurar crime de desobediência, conforme a legislação eleitoral.
O poder de polícia eleitoral possui caráter exclusivamente administrativo e será exercido pelas juízas eleitorais designadas pelo TRE-AM.
Cartilha orienta candidatos e eleitores
Além da fiscalização, o tribunal também aposta na orientação para prevenir irregularidades durante o período eleitoral.
Para isso, o TRE-AM disponibilizou a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026, elaborada pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED). O material reúne, em linguagem acessível, as principais regras que devem ser observadas por candidatos, partidos, federações, eleitores e profissionais de comunicação.
Entre os temas abordados estão impulsionamento de conteúdo na internet, uso de inteligência artificial, identificação de propaganda, publicidade em bens públicos e particulares, comícios, carreatas, bandeiraços e distribuição de material gráfico.
A cartilha também apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas no dia da eleição.
Onde consultar
A Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026 pode ser acessada gratuitamente no portal do TRE-AM, no caminho:
Eleições → Eleições 2026 → Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026.
A iniciativa busca ampliar o acesso às regras eleitorais e contribuir para que candidatos e eleitores estejam informados sobre o que é permitido durante a campanha.
