O Amazonas concedeu 5.025 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar entre janeiro e abril de 2026. Os dados, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representam um aumento de 18,5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 4.242 decisões judiciais.
Em média, a Justiça concedeu 41 medidas protetivas por dia, o equivalente a quase duas por hora, tornando este o maior número de registros dos últimos três anos no estado.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, têm como objetivo garantir a segurança das vítimas e podem determinar o afastamento imediato do agressor do lar, a proibição de contato por mensagens ou ligações e o impedimento de aproximação da mulher, de seus familiares e dos locais que ela frequenta.
Além da decisão judicial, mulheres atendidas pelo programa Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar do Amazonas, recebem acompanhamento contínuo. As equipes realizam visitas periódicas e sem aviso prévio para fiscalizar o cumprimento das determinações e oferecer maior proteção às vítimas.
O pedido de medida protetiva pode ser feito diretamente nas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, e a Justiça tem prazo de até 48 horas para analisar a solicitação.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também oferece atendimento especializado para mulheres em situação de violência. O serviço inclui acolhimento, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e assistência social, além do pedido da medida protetiva junto ao Poder Judiciário.
Em casos considerados de maior risco, a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e disponibilizar à vítima o chamado “botão do pânico”, ferramenta utilizada para acionar rapidamente as forças de segurança em situações de emergência.
Para especialistas, o aumento no número de medidas protetivas concedidas reflete a maior confiança das mulheres nos mecanismos de proteção e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica no Amazonas.
