quinta-feira, julho 16

O governo federal repudiou a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e afirmou que adotará medidas de reciprocidade para responder à ação. A sobretaxa, anunciada pelo governo norte-americano, entra em vigor no próximo dia 22 e foi baseada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações que embasaram a decisão, alegando que elas não possuem respaldo nas normas do comércio internacional.

Segundo o governo brasileiro, não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o país. “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um marco lastimável”, destaca o comunicado.

Lei de Reciprocidade será acionada

Como resposta ao aumento das tarifas, o governo informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A administração federal também reforçou que continuará buscando alternativas para proteger os setores econômicos afetados e ampliar mercados para os produtos brasileiros.

Governo rebate críticas dos EUA

As investigações do USTR apontaram supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos, incluindo questões relacionadas ao comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Na resposta, o governo brasileiro classificou as alegações como infundadas, especialmente as relacionadas ao Pix e à política ambiental.

A nota afirma que o Pix é um patrimônio nacional e uma referência internacional em infraestrutura pública digital. O governo também defendeu a regulamentação das plataformas digitais, destacando que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas.

Em relação ao meio ambiente, o Brasil ressaltou que vem reduzindo significativamente os índices de desmatamento desde 2023 e reforçou o combate aos crimes ambientais em todos os biomas.

Comércio entre os países

O governo brasileiro também argumentou que os próprios dados oficiais dos Estados Unidos demonstram uma relação comercial favorável aos norte-americanos.

Segundo a nota, os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, em 2025, cerca de 76% das importações vindas dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

De acordo com o governo, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR, a maioria dos representantes do setor privado dos dois países se manifestou contra a adoção das novas tarifas.

Plano para reduzir impactos

Por fim, o governo informou que continuará adotando medidas para minimizar os impactos econômicos da decisão e preservar empregos e a competitividade da indústria brasileira.

Entre as ações previstas está o fortalecimento do Plano Brasil Soberano, iniciativa que busca proteger os setores atingidos pelas tarifas e ampliar a diversificação dos mercados internacionais para as exportações brasileiras.

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