A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14/12) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato. A comunicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) nesta segunda-feira (15/12).
Zambelli deixa o cargo dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12/12), a Primeira Turma da Corte manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli por 227 votos favoráveis e 110 contrários, abaixo dos 257 votos necessários para a cassação. Diante disso, Moraes anulou a resolução que oficializou o resultado, por considerá-la inconstitucional.
Segundo o ministro, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, restando ao Legislativo apenas declarar a perda do cargo.
Fuga e extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A decisão final sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana marcada para a próxima quinta-feira (18/12).
Fonte: Agência Brasil
