No encerramento do Abril Azul, mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) promoveu o curso “Autismo: desafios e garantia de direitos da infância à vida adulta”. Realizado na modalidade online, na tarde desta quarta-feira (29/04), o curso foi aberto ao público e colocou em pauta vivências e desafios enfrentados no acesso aos direitos de pessoas com o transtorno.
No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,4 milhões de pessoas possuem o diagnóstico de TEA, o que corresponde a 1,2% da população do país. Já no Amazonas, o levantamento aponta que cerca de 44 mil pessoas possuem o diagnóstico, correspondendo a 1,1% da população do Estado.
Foi diante desse cenário que a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) promoveu um curso para falar sobre o assunto, conforme explicou a defensora pública e coordenadora de cursos da Esudpam, Kanthya Pinheiro.
“É importante que a Defensoria cumpra seu papel ao promover cursos voltados à conscientização desse tema, sobretudo para que a população tenha acesso aos seus direitos e possa, de fato, exercer sua cidadania, contando sempre com o apoio da nossa Instituição”, ressaltou.
Dificuldade de acesso aos direitos e impacto para a família
De acordo com a Constituição Federal, a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes a serem cumpridas pelos Poderes Federais, Municipais e Estaduais.
Para falar sobre os direitos garantidos na legislação, a atividade foi conduzida pela defensora pública do Estado da Bahia (BA), Melisa Teixeira, que atua nas áreas Cível e de Defesa do Consumidor, com trajetória voltada à promoção do acesso à justiça e à efetivação de direitos fundamentais.
Além da sua atuação profissional, a defensora pública também é mãe atípica e conhece os desafios que envolvem o diagnóstico. A partir da sua vivência com o filho Theo, de 14 anos, ela levou para o debate como a pessoa com TEA pode conseguir suporte para acessar direitos fundamentais.
“Penso que a minha participação foi uma forma de colaborar com a informação e reflexão sobre os desafios enfrentados, principalmente pelas famílias atípicas. Precisamos refletir, enquanto sociedade, sobre como as políticas públicas e a nossa conduta podem mudar em relação a esse tema de um modo geral, mas principalmente no respeito e cuidado com as pessoas com autismo”, disse.
Dentro do chat, aberto durante o debate, pessoas de todo o Brasil relataram a solidão na luta por acesso aos direitos. A M.R, da Ilha do Governador (RJ), evidenciou a sobrecarga das mães solo, que não possuem rede de apoio no dia a dia.
Os relatos, segundo Melisa Teixeira, são muito comuns e pedem um olhar atento do Poder Público sobre as famílias que cuidam de pessoas atípicas, impactadas com a sobrecarga física e emocional na rotina de cuidados.
“Ter o equilíbrio é muito importante, mas a convivência com uma pessoa que possui o espectro autista traz uma certa desorganização na rotina, com períodos de altos e baixos, e isso impacta na saúde mental. Além de dar amor e paciência aos nossos filhos, precisamos receber o mesmo”, ressaltou.
Direitos da pessoa com TEA
Carteira de Identificação (CIPTEA);
Direito à educação inclusiva;
Estacionamento preferencial;
Tratamento médico e terapêutico garantido pelo SUS;
Isenção de impostos na compra de veículos;
Tarifa social aplicada na energia elétrica;
Passe livre no transporte público;
Desconto de até 80% nas passagens aéreas.
