O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1.
Defensor da mudança, o parlamentar quer ampliar o debate sobre a proposta, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários.
A PEC já tramita na CCJ. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator e deverá apresentar um parecer antes da análise do texto pelos integrantes da comissão.
No requerimento, Eduardo Braga propõe que sejam ouvidos representantes de trabalhadores e empregadores. Entre os convidados estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Segundo Braga, a audiência é necessária para garantir um debate técnico e equilibrado sobre os impactos da proposta na vida dos trabalhadores e na economia.
“Quem trabalha seis dias por semana muitas vezes tem apenas um dia para descansar, cuidar da casa, resolver seus problemas e estar com os filhos. O trabalho é fundamental, mas as pessoas também precisam ter tempo para a família, para descansar e para viver. É essa qualidade de vida que precisamos buscar”, afirmou o senador.
Ao defender o fim da escala 6×1, Braga também ressaltou a importância de preservar empregos e considerar as diferentes realidades dos setores produtivos.
A audiência pública ainda não tem data definida.
