O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29/06), uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, com a criação de modalidades de crédito voltadas para trabalhadores formais, informais e estudantes que mantêm seus pagamentos em dia. A proposta é ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos, incentivar o empreendedorismo e prevenir a inadimplência.
As novas medidas foram apresentadas por meio de medida provisória e contemplam três públicos específicos. A primeira modalidade, chamada Desenrola Adimplentes, é destinada a trabalhadores informais que possuem bom histórico de pagamento. Eles poderão substituir dívidas com juros elevados por uma nova linha de crédito com taxa limitada a 1,99% ao mês, para operações de até R$ 15 mil.
Outra novidade beneficia trabalhadores com carteira assinada. A partir de agora, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado como garantia adicional em operações de crédito consignado privado. Segundo o governo, a medida permitirá reduzir os juros dessas operações, também limitados a até 1,99% ao mês.
O programa ainda cria o Fies Empreendedor, voltado para estudantes e ex-estudantes que estão em dia com o financiamento estudantil. A modalidade oferecerá linhas de crédito para abertura ou ampliação de negócios, com financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, em condições mais vantajosas que as disponíveis atualmente no mercado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é ampliar o alcance do Desenrola, que inicialmente foi criado para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes. Agora, a política pública também passa a reconhecer e incentivar os consumidores que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
As novas linhas de crédito para trabalhadores informais e beneficiários do Fies terão como uma das exigências a autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, como forma de incentivar o uso responsável dos recursos obtidos.
Criado em 2023, o Desenrola Brasil já beneficiou milhões de famílias com a renegociação de dívidas. Com a ampliação anunciada pelo governo, o programa passa a combinar ações de recuperação financeira com incentivos para quem preserva um bom histórico de crédito.
