O Governo do Amazonas concedeu novos incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Os benefícios, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), contemplam indústrias de diversos segmentos, com créditos que variam de 55% a 100%, válidos até 31 de dezembro de 2032.
Os incentivos foram autorizados por decretos assinados pelo governador Roberto Cidade e abrangem empresas dos setores de eletroeletrônicos, climatização, bebidas, construção civil, embalagens, iluminação, transformação de plásticos e alimentos.
Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Entre as empresas contempladas estão a Samsung Eletrônica da Amazônia, que recebeu crédito de 100% para a produção de unidades condensadoras de aparelhos de ar-condicionado split, e a Elgin Industrial da Amazônia, beneficiada com o mesmo percentual para unidades evaporadoras.
A Cal-Comp também foi contemplada com crédito de 100% para a fabricação de equipamentos do tipo switch, utilizados em redes de computadores.
No setor alimentício, a empresa Pinheiro & Rodrigues recebeu incentivos que chegam a 100% para produtos como filé de peixe, hambúrguer de peixe, peixe eviscerado e picadinho de peixe congelado. Já a produção de gelo em escama foi beneficiada com crédito de 75%.
Também receberam incentivos empresas como Comercial Pra Café, Ball Beverage Can South America, MK BR, J Toledo da Amazônia, Todaytec, Norpolim Nordeste Polímeros, Synergy Indústria de Áudio da Amazônia e W da Amazônia Indústria e Comércio de Papéis e Filmes, com percentuais entre 55% e 90,25%, conforme o enquadramento previsto na legislação estadual.
Além dessas empresas, decretos específicos concederam benefícios fiscais à Ambev S.A., que obteve crédito de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e outros sabores, à IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio, para produção de luminárias com tecnologia LED, e às empresas KTZ Modular e KTZ Construções e Estruturas, voltadas à fabricação de módulos habitacionais, contêineres, estruturas metálicas e artefatos para construção civil.
No caso da KTZ Construções e Estruturas, o crédito poderá chegar a 75% quando os produtos forem comercializados diretamente para empresas do setor da construção civil.
O ICMS é um dos principais tributos estaduais do país e incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. No Amazonas, a política de incentivos fiscais busca fortalecer o Polo Industrial de Manaus, estimular investimentos, ampliar a produção industrial e gerar emprego e renda no estado.
