O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26/06) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo atualizar o teto do regime simplificado após quase uma década sem reajuste, considerando a inflação acumulada no período.
A mudança deverá ser implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de evitar impactos imediatos nas contas públicas e garantir equilíbrio fiscal. “Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que representa basicamente a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
O governo ainda destaca que a transição escalonada busca permitir a adaptação do sistema tributário e evitar desequilíbrios na arrecadação, mantendo a sustentabilidade das contas públicas enquanto amplia o alcance do regime do MEI.
