O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou, nesta segunda-feira (22), as condenações de sete réus envolvidos no chamado “caso Djidja”, após reconhecer nulidades processuais relacionadas aos laudos periciais apresentados no processo. As penas, que somavam quase 11 anos de prisão para cada acusado, deixam de valer, e o processo retorna ao estágio inicial.
Entre os beneficiados pela decisão estão Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira e Bruno Lima, todos anteriormente condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa agora busca no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de que os réus respondam em liberdade.
A decisão da Câmara Criminal foi unânime e acompanhou o voto da desembargadora relatora, Luiza Marques, que acatou os argumentos da defesa e também do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Segundo ela, os laudos das substâncias apreendidas foram anexados tardiamente ao processo sem garantir o direito de contraditório à defesa, o que configura cerceamento de defesa. “A juntada de laudos técnicos após o encerramento da fase instrutória, sem a devida intimação das defesas, configura cerceamento de defesa e impõe a nulidade da sentença e atos subsequentes”, afirmou a magistrada em seu voto.
A defesa dos acusados também alegou quebra da cadeia de custódia no recolhimento das provas. A advogada Nauzila Campos, que representa Cleusimar e Ademar, afirmou que o mandado de busca e apreensão era destinado a um salão de beleza da família Cardoso, localizado na mesma rua, mas foi executado na residência dos réus, onde itens como seringas e frascos foram apreendidos. “O mandado era claro: era para o salão, não para a casa da família. A operação foi mal conduzida, e materiais como seringas com shampoo foram mostrados à imprensa como se fossem drogas, gerando sensacionalismo”, disse a advogada.
A advogada também defendeu que seus clientes são dependentes químicos, e não traficantes, apontando que o uso da cetamina, substância central no caso os colocava em estado de vulnerabilidade. “Precisar de ajuda é crime? Dependência química se trata na prisão? Que tipo de traficante perde a consciência sob o efeito da própria droga?”, questionou Nauzila Campos.
Apesar da anulação das sentenças, o pedido da defesa para que os réus respondessem em liberdade foi negado. Eles seguem em prisão preventiva, enquanto a defesa prepara um habeas corpus que será protocolado no STJ ainda esta semana.
Entenda o caso Djidja
O caso ganhou repercussão nacional após a morte de Djidja Cardoso, ex-sinhazinha do Boi Garantido, em 28 de maio de 2024, vítima de um edema cerebral causado, segundo a Polícia Civil, pelo uso excessivo de cetamina. A investigação revelou um suposto esquema de uso e distribuição da substância em salões de beleza da família Cardoso, envolvendo ex-funcionários e familiares.
A anulação das condenações representa um novo capítulo no processo, que agora volta à 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Manaus, onde deverá ser reavaliado desde sua fase inicial.
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