A poucos dias do prazo final, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acendeu um alerta preocupante: 74% das prestações de contas referentes ao exercício de 2025 ainda não foram enviadas pelos órgãos públicos no estado.
De acordo com o levantamento divulgado até o dia 24 de março, apenas 104 prestações foram entregues, enquanto 296 seguem pendentes. O prazo para envio termina no próximo dia 31 de março, o que aumenta a pressão sobre gestores estaduais e municipais para regularizarem a situação.
O cenário mais crítico está no âmbito estadual. Segundo o tribunal, nenhuma das 139 unidades do governo do estado concluiu o envio das informações até o momento. A situação acende um sinal de alerta quanto ao cumprimento das obrigações legais e à transparência na gestão pública.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins, reforçou durante sessão plenária a necessidade de responsabilidade por parte dos gestores. Ela destacou a importância da entrega das prestações dentro do prazo como instrumento fundamental de controle e fiscalização dos recursos públicos.
No interior do estado, cerca de 59% das prestações ainda não foram enviadas. Já na capital Manaus, mais da metade dos órgãos também segue inadimplente.
O TCE-AM tem intensificado os alertas e orientações, destacando que o descumprimento do prazo pode resultar em sanções, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação.
A expectativa é de que, nos próximos dias, haja uma mobilização dos órgãos para evitar irregularidades e garantir a regularidade das contas públicas.
