O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e impulsionar a estruturação do Conselho Tutelar do município. A medida busca garantir melhores condições de atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre os principais pontos analisados pelo MPAM está a possível contratação ou disponibilização de profissionais das áreas de psicologia e serviço social para atuação direta junto ao Conselho Tutelar.
De acordo com a portaria de instauração, a necessidade de ampliação da equipe técnica foi identificada durante correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. O objetivo é reduzir o tempo de resposta das demandas, ampliar o atendimento em áreas rurais e comunidades de difícil acesso e fortalecer a rede de proteção à infância e juventude no município.
Atualmente, parte das demandas do Conselho Tutelar é atendida por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que já acumulam atribuições próprias e também respondem a solicitações do Poder Judiciário e do Ministério Público. Segundo o órgão, a situação gera sobrecarga e pode comprometer a agilidade dos atendimentos.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou a importância de garantir uma estrutura adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar. “O Conselho Tutelar desempenha papel essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para que esse atendimento seja efetivo, célere e humanizado, é indispensável que o órgão conte com estrutura adequada, inclusive com apoio técnico especializado”, afirmou.
Como parte das medidas iniciais, o MPAM encaminhou ofício ao prefeito de Manaquiri solicitando informações, no prazo de 20 dias, sobre a estrutura atualmente disponibilizada ao Conselho Tutelar, a quantidade de profissionais técnicos vinculados ao órgão e eventual planejamento para contratação ou disponibilização de equipe própria.
O Conselho Tutelar também deverá apresentar relatório detalhado sobre as dificuldades estruturais enfrentadas, o número médio de atendimentos mensais, casos pendentes e a necessidade de apoio técnico especializado.
Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi oficiado para informar se há planejamento ou ações voltadas ao fortalecimento estrutural do Conselho Tutelar no município.
