O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para exigir uma estratégia permanente e integrada de combate ao garimpo ilegal no Amazonas. A ação civil pública envolve áreas que vão do Vale do Javari aos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis, incluindo terras indígenas e unidades de conservação.
O órgão pede a criação de uma estrutura permanente de coordenação entre órgãos de fiscalização, um calendário anual de operações conjuntas, bases fixas e reforço de equipes e equipamentos. A ação é movida contra a União, o Governo do Amazonas, Ibama, ICMBio, Funai e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Segundo o MPF, investigações apontam que a atuação fragmentada das instituições permite que atividades ilegais sejam retomadas após operações pontuais. O órgão também pede que a Justiça reconheça um “estado de coisas inconstitucional” diante das falhas estruturais que, segundo a ação, contribuem para a violação contínua de direitos.
Entre as medidas solicitadas estão a criação de uma sala de situação permanente e de um plano estadual de enfrentamento ao garimpo, além da instalação de bases de fiscalização no Vale do Javari e nos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis.
Mais de 400 dragas no rio Madeira
O MPF cita diferentes regiões afetadas pelo garimpo. No rio Madeira, um sobrevoo realizado em julho de 2025 identificou mais de 400 dragas operando entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM). Mesmo após operações que destruíram centenas de embarcações, novas balsas voltaram a aparecer na região.
No Japurá e no Puruê, investigações encontraram estruturas de grande porte utilizadas na atividade ilegal. Já no Vale do Javari e no Alto Solimões foram registradas dragas, escavadeiras e pistas de pouso clandestinas em áreas indígenas.
A ação também aponta impactos ambientais, violência, ameaças a agentes públicos e lideranças indígenas, além de possíveis conexões entre o garimpo, organizações criminosas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Mercúrio e falta de estrutura
O MPF destaca ainda a contaminação por mercúrio, utilizado na separação do ouro e capaz de se acumular na cadeia alimentar, afetando principalmente peixes consumidos por populações indígenas e ribeirinhas.
O órgão também cita limitações de pessoal e equipamentos. O Ibama informou ter 26 agentes ambientais federais lotados no Amazonas, enquanto o ICMBio relatou restrições de efetivo. A Polícia Militar afirmou não possuir meios fluviais próprios para patrulhamento, e o Ipaam apontou dificuldades para realizar fiscalizações e inutilizar balsas.
Antes da ação judicial, o MPF havia recomendado medidas semelhantes a 15 instituições. Segundo o órgão, mais de sete meses após a recomendação, as providências não haviam sido implementadas.
Em caráter de urgência, o MPF pede que a estrutura permanente de coordenação seja criada em até 60 dias e que o calendário integrado de operações seja apresentado em até 90 dias.
