O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Humaitá, no sul do Amazonas, adote medidas imediatas para regularizar a contratação de professores indígenas, educadores de comunidades tradicionais e demais profissionais da educação básica do município.
A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que a gestão municipal apresente um cronograma detalhado das ações que serão implementadas, além de comprovar a oferta da educação escolar indígena na comunidade Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém.
O MPF também solicitou que a prefeitura informe, dentro do mesmo período, se pretende firmar cooperação para apoiar indígenas matriculados em cursos de formação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em parceria com o município de Manicoré.
Segundo o órgão, apesar das alegações de insuficiência financeira apresentadas pelo município, dados públicos apontam que Humaitá recebeu aproximadamente R$ 70 milhões do governo federal em 2025, por meio de programas voltados ao financiamento da educação básica, transporte escolar e alimentação escolar.
Para o Ministério Público, o argumento de falta de recursos não condiz com os investimentos realizados pelo município em outras áreas, enquanto escolas localizadas em comunidades indígenas enfrentam dificuldades estruturais e operacionais.
A recomendação também destaca a necessidade de garantir maior estabilidade aos profissionais da educação. De acordo com o MPF, o uso recorrente de contratos temporários tem provocado interrupções nos pagamentos e restringido o acesso dos trabalhadores a direitos como férias, 13º salário e remuneração durante todo o ano letivo.
Entre as medidas sugeridas estão a manutenção dos contratos dos profissionais que atuam permanentemente na rede municipal, a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) específico para a educação indígena e tradicional, além da realização de concurso público que respeite as características culturais das comunidades atendidas.
O MPF reforça que o processo deverá contar com a participação dos povos indígenas e tradicionais, assegurando mecanismos de consulta e indicação de profissionais pelas próprias comunidades.
O órgão informou ainda que o não cumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os gestores responsáveis.
