O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ingressaram com uma ação na Justiça solicitando a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos. Os órgãos alegam que não há comprovação suficiente da viabilidade ambiental do empreendimento e defendem a anulação da licença prévia já concedida.
A ação civil pública foi apresentada na segunda-feira (15/06) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de questionar a licença emitida, os ministérios públicos pedem que o órgão ambiental seja impedido de conceder novas autorizações relacionadas ao projeto até que as questões levantadas sejam esclarecidas.
A etapa 4 do pré-sal prevê a ampliação da exploração de petróleo e gás natural em águas profundas da Bacia de Santos, com a entrada em operação de dez plataformas entre os anos de 2026 e 2032.
Segundo os autores da ação, os impactos ambientais associados ao empreendimento vão além da fase de exploração. Estudos citados pelos órgãos estimam que, ao longo dos cerca de 30 anos de operação previstos, a produção e o consumo dos combustíveis fósseis extraídos poderão gerar mais de 3,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera.
Para o MPF e o MPSP, esse volume de emissões representa um fator de agravamento da crise climática global e pode comprometer os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais voltados à redução dos gases de efeito estufa.
Os órgãos argumentam que o país estabeleceu metas para diminuir significativamente suas emissões até 2050 e que projetos de grande impacto climático precisam ser avaliados de forma mais rigorosa durante o processo de licenciamento ambiental.
Em resposta, o Ibama informou que já se manifestou em ações judiciais anteriores sobre o tema e afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a nova ação. O instituto destacou que, assim que receber a comunicação formal da Justiça, apresentará sua defesa nos autos do processo.
O caso reacende o debate sobre a expansão da produção de combustíveis fósseis no Brasil e os desafios de conciliar desenvolvimento econômico, segurança energética e compromissos ambientais em um cenário de crescente preocupação com as mudanças climáticas.
