O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei do IPVA Social, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e amplia o número de veículos isentos no estado. A nova regra começa a valer a partir de janeiro de 2026.
O Projeto de Lei nº 09/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), faz parte de um pacote econômico estadual que também inclui a ampliação do programa CNH Social, voltado à formação gratuita de condutores de baixa renda.
Segundo o governo, o número de veículos isentos do imposto passará de 244 mil para 425 mil, um aumento de 75%. A redução vale para todas as categorias, incluindo carros, caminhões, ônibus e motocicletas.
Durante coletiva no Podium da Arena da Amazônia, o governador destacou que a nova legislação torna o Amazonas o estado com o menor IPVA médio do país. “Estamos sancionando hoje a lei do IPVA que corta em 50%. Isso tem um peso real no final do mês para o trabalhador amazonense”, afirmou Wilson Lima.
O governador também ressaltou o impacto direto da medida para motofretistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas, especialmente no interior do estado. “Cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas estarão isentas do IPVA. O imposto será cobrado apenas de motos com cilindrada acima de mil. Essa é uma ajuda direta para quem depende do veículo para trabalhar”, destacou.
Além de aliviar o orçamento dos contribuintes, a medida deve estimular a economia local, incentivando a compra, venda e renovação da frota de veículos. “Quando você diminui o IPVA, as pessoas conseguem vender, comprar outro carro, ampliar a frota da empresa. Isso gera emprego, renda e retorno para o Estado”, completou o governador.
Confira as novas alíquotas do IPVA no Amazonas:
Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%;
Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares 1.0 e motos): de 3% para 1,5%;
Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%;
Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1% (válido para transporte escolar registrado no Detran-AM).
Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados. Com a nova lei, 425 mil ficarão totalmente isentos do IPVA, consolidando o estado como referência nacional em política fiscal voltada à inclusão e à mobilidade.
