Termina nesta segunda-feira (05/01) o prazo para que as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal realizem a inscrição no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reconhece as boas práticas voltadas à alfabetização na educação básica.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), utilizando o login do articulador responsável da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O prazo havia sido prorrogado pelo MEC na última semana para permitir maior adesão dos entes federativos.
Como se inscrever
Após acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo”. Em seguida, é necessário preencher um questionário com 21 itens e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital.
Os arquivos devem ser enviados em formato PDF, devidamente assinados e com informações atualizadas, conforme as orientações do Ministério da Educação.
O selo tem como base a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. A certificação é concedida às gestões públicas que comprovam ações efetivas para garantir o direito à alfabetização e reduzir desigualdades educacionais.
O MEC ressalta que o selo possui caráter simbólico e institucional, não podendo ser utilizado para promoção pessoal de gestores.
De acordo com a pontuação obtida na avaliação, as secretarias poderão receber a certificação nas seguintes categorias:
Bronze: 45 a 64 pontos
Prata: 65 a 84 pontos
Ouro: 85 a 100 pontos
A análise será realizada por articuladores nacionais que verificarão a conformidade das respostas e documentos apresentados. A cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização ocorrerá em Brasília, em data a ser divulgada pelo MEC.
