A Prefeitura de Manaus iniciou o programa “Dívida Zero 2026”, que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos de até 100% em juros e multas, além de condições especiais de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas.
A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O prazo para adesão segue até o dia 20 de agosto.
Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa busca ajudar contribuintes a saírem da inadimplência e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal. “O programa ‘Dívida Zero 2026’ foi concebido para oferecer uma oportunidade concreta aos cidadãos e empresários que desejam regularizar sua situação fiscal. Ao facilitar a negociação dos débitos, a Prefeitura de Manaus promove a recuperação financeira dos contribuintes e fortalece a capacidade do município de investir em serviços públicos essenciais para a população”, afirmou.
Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISS retido na fonte, multas tributárias, taxa de verificação de funcionamento e taxa de localização.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida:
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
70% para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;
60% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
50% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
40% para parcelamentos de 37 a 60 vezes.
A prefeitura destaca que, nos casos de multas por infração tributária, os descontos incidem apenas sobre juros e multa de mora, sem redução do valor principal da penalidade.
A adesão pode ser feita totalmente pela internet, por meio do portal da prefeitura. Para pagamento à vista, não é necessário cadastro prévio. Já para parcelamentos, o contribuinte deverá realizar cadastro eletrônico e encaminhar documentação digital.
Os contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico antes da adesão terão benefício adicional de 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
Segundo o edital, a primeira parcela ou cota única deverá ser paga em até dois dias úteis após a formalização do acordo. O não pagamento resultará no cancelamento automático da adesão.
A PGM alerta ainda que contribuintes inadimplentes podem sofrer bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, além de penhora e leilão de bens.
O atendimento aos contribuintes pode ser realizado pelos canais da Semef, incluindo o telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, chat online e atendimento presencial no Centro de Manaus.
