Iniciativa do TSE busca reduzir barreiras de deslocamento e ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação poderão contar com transporte especial gratuito nas eleições de 2026. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a acessibilidade e facilitar a participação desse público no processo eleitoral.
O programa foi regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e será executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública.
A proposta é atender eleitoras e eleitores que não tenham meios próprios de transporte e precisem de apoio para chegar à seção eleitoral.
Transporte de ida e volta
O serviço poderá garantir o deslocamento gratuito entre a residência do eleitor e o local de votação, contemplando os trajetos de ida e volta.
Quando o acompanhamento for indispensável para que a pessoa com deficiência consiga exercer o direito ao voto, o transporte também poderá incluir um acompanhante.
A medida busca enfrentar uma das barreiras que podem dificultar a participação eleitoral de pessoas com deficiência: a falta de transporte adequado e acessível.
Mais autonomia para votar
A iniciativa pode representar uma mudança importante para eleitores que dependem de transporte público ou de familiares para chegar às urnas.
É o caso de Alessandra Pereira, de 25 anos, moradora do Itapoã Parque, no Distrito Federal. Pessoa com deficiência desde o nascimento, ela utiliza cadeira de rodas para se locomover e depende do transporte público em sua rotina.
Na primeira vez em que votou, em 2022, Alessandra precisou da ajuda da mãe para chegar à seção eleitoral. Para as eleições de 2026, ela poderá contar com a iniciativa voltada especificamente à redução das dificuldades de deslocamento.
Para Alessandra, o transporte acessível contribui para garantir mais autonomia e evitar que limitações de mobilidade se transformem em obstáculos ao exercício da cidadania. “Para mim, como pessoa com deficiência, a iniciativa representa uma forma de garantir que as dificuldades de locomoção não sejam um impedimento para exercer o meu direito de votar”, afirmou.
Como o programa será executado
De acordo com as regras estabelecidas pelo TSE, os TREs devem buscar parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública para viabilizar o transporte gratuito, acessível e adequado.
A regulamentação prevê que cada Tribunal Regional Eleitoral organize a execução do serviço conforme a realidade local.
No Distrito Federal, por exemplo, o TRE-DF regulamentou a implementação do programa por meio da Resolução Administrativa nº 8.141, publicada em 3 de agosto de 2026.
O Seu Voto Importa tem como objetivo garantir que dificuldades de locomoção não impeçam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de participar das eleições e exercer o direito constitucional ao voto.
