A ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e outros 12 investigados teve mudança de relatoria após mais de quatro anos desde o recebimento da denúncia.
A ministra Nancy Andrighi foi sorteada para assumir a condução do processo, após o ministro Francisco Falcão deixar o caso alegando razões de foro íntimo. A magistrada passa a ser responsável por dar andamento às próximas etapas da ação.
Wilson Lima é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em uma suposta organização criminosa relacionada à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. A denúncia inclui suspeitas de dispensa irregular de licitação, fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações, com apontamento de prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o MPF, os equipamentos teriam sido adquiridos por meio de uma empresa do ramo de vinhos, sem experiência na área médica, e com valores acima dos praticados no mercado durante o período da pandemia. Um dos contratos investigados aponta possível superfaturamento de R$ 496 mil.
A investigação teve desdobramentos ainda em 2020, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu a então secretária de Saúde do Amazonas. Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu por unanimidade a denúncia contra Wilson Lima, além de outros envolvidos, entre ex-gestores, servidores e empresários.
O ex-governador já havia se tornado réu no processo, que seguiu sob relatoria do ministro Francisco Falcão até a recente redistribuição.
A partir de agora, caberá à nova relatora conduzir os próximos atos da ação penal em tramitação no STJ.
