O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, nessa terça-feira (26/05), uma proposta de aumento de 1,25% no orçamento do Poder Judiciário estadual para o exercício de 2027. Segundo a Corte, o reajuste no duodécimo deve representar um impacto estimado em R$ 203 milhões.
De acordo com o tribunal, os recursos extras serão destinados à ampliação da estrutura do Judiciário amazonense, incluindo a criação de 42 cargos de juízes e seis novas vagas de desembargadores, além da expansão de varas judiciais na capital.
O projeto também prevê a realização de concurso público para contratação de aproximadamente 400 servidores, além da implantação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), com foco na ampliação do atendimento à população e na redução da sobrecarga processual.
Durante a sessão, o desembargador João Simões destacou o crescimento expressivo da demanda enfrentada pelo TJAM nos últimos anos. Segundo ele, somente no mês de abril deste ano, cada gabinete de desembargador recebeu cerca de 500 novos processos. “Há cinco anos, a distribuição não passava de mil processos por ano por gabinete. Hoje, esse número praticamente quintuplicou”, afirmou o magistrado.
Ainda conforme João Simões, o aumento no volume de ações judiciais não foi acompanhado pela ampliação proporcional da força de trabalho da instituição. “Não é possível atender a essa demanda com a estrutura atual”, declarou.
O presidente do TJAM, Jomar Fernandes, informou que o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Governo do Amazonas até o próximo domingo (31), para posterior envio à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
O estudo técnico que fundamentou a proposta orçamentária foi elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças do tribunal, coordenada pelo desembargador Délcio Santos.
Segundo o TJAM, a proposta busca fortalecer a estrutura do Judiciário amazonense diante do aumento da demanda processual e ampliar a capacidade de atendimento à população em Manaus e no interior do estado.
