O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza nesta terça-feira (11/08) a votação que definirá a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A escolha ocorrerá durante sessão do Tribunal Pleno e encerrará uma das disputas mais longas e conturbadas pela vaga na Corte amazonense.
A lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) é formada por três mulheres e três homens, em um processo que, pela primeira vez no Estado, adota a paridade de gênero: Giselle Falcone, Grace Benayon, Carmem Romero, Marco Aurélio Choy, Carlos Alberto Ramos Filho e Aniello Aufiero.
Dos seis nomes, três serão escolhidos pelos desembargadores para integrar a lista tríplice. O documento será encaminhado ao governador Roberto Cidade, a quem caberá definir o novo integrante do TJ-AM.
A votação foi marcada para 11 de agosto pelo presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, em referência ao Dia do Advogado e ao Dia do Magistrado. A coincidência também marca a conclusão de um processo em que um profissional da advocacia poderá ser escolhido para ingressar na magistratura.
Vaga está aberta desde 2025
A cadeira destinada à advocacia ficou disponível após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, em agosto de 2025. A partir da abertura da vaga, foi iniciado o processo para selecionar o representante da classe dos advogados pelo Quinto Constitucional.
Previsto na Constituição Federal, o mecanismo determina que um quinto das vagas de determinados tribunais seja ocupado por advogados e integrantes do Ministério Público, observados os requisitos legais. A regra busca garantir a participação de profissionais que não ingressaram na magistratura por meio da carreira tradicional de juiz.
Processo foi marcado por disputas judiciais
A formação da lista sêxtupla pela OAB-AM passou por sucessivos questionamentos judiciais e administrativos, o que provocou atrasos no calendário inicialmente previsto.
O edital foi publicado em setembro de 2025, e a consulta aos advogados estava inicialmente programada para dezembro. A votação, entretanto, foi suspensa pela Justiça após ação que questionava a elegibilidade da candidata Grace Benayon em relação ao requisito de tempo de exercício da advocacia.
Após a retomada, o processo voltou a ser interrompido por outra ação judicial, desta vez relacionada à condução do processo eleitoral pela OAB-AM.
Somente em 14 de maio de 2026 a consulta direta à advocacia foi realizada. Mesmo depois da votação, novas contestações foram apresentadas, incluindo quatro impugnações contra a candidatura de Carmem Romero.
A Comissão do Quinto Constitucional da OAB-AM reconheceu infrações relacionadas à campanha e aplicou multas que somaram o equivalente a 33 anuidades da entidade, mas manteve a candidatura na lista sêxtupla.
Paralelamente, a advogada Adriane Cristine Cabral Magalhães acionou a Justiça Federal para questionar a homologação da lista, alegando que o documento havia sido encaminhado ao TJ-AM antes do encerramento definitivo da análise das impugnações.
Disputa envolve prestígio e remuneração
A vaga também desperta interesse devido às atribuições e à estrutura associadas ao cargo de desembargador. O subsídio mensal informado para o cargo é de R$ 41.845,49, além de benefícios e verbas previstos na legislação.
Os desembargadores também contam com estrutura própria de trabalho, incluindo gabinete e equipe de apoio responsável por atividades técnicas e administrativas relacionadas à análise e julgamento dos processos.
Candidatos fazem visitas institucionais
Durante o período que antecede a votação, é comum que candidatos da lista sêxtupla procurem os integrantes do Tribunal para apresentar suas trajetórias profissionais e entregar memoriais e currículos.
A prática não é expressamente proibida pela Constituição Federal ou pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), mas a atuação dos candidatos junto aos gabinetes é cercada de cuidados éticos e institucionais.
A candidata Grace Benayon afirmou que conversou com desembargadores durante o processo e destacou sua trajetória de 35 anos na advocacia. “Integrar a lista sêxtupla ao lado de valorosos colegas advogados e advogadas já é uma grande honra. Não sei se integrarei a lista tríplice, mas estou muito feliz por ter participado de uma eleição com paridade de gênero”, afirmou.
Grace também destacou o simbolismo do número 11, escolhido por ela durante a campanha em referência ao Dia do Advogado e à data da votação no Tribunal.
Giselle Falcone foi a mais votada
Giselle Falcone, candidata mais votada na consulta realizada pela advocacia, afirmou ter recebido o resultado com gratidão e destacou a responsabilidade decorrente da votação. “Ter sido a candidata mais votada entre todos os concorrentes, com uma votação tão expressiva, foi uma demonstração de confiança que me emocionou e, ao mesmo tempo, aumentou muito a minha responsabilidade”, declarou.
Ela ressaltou, porém, que a votação desta terça-feira representa uma nova etapa, agora sob responsabilidade dos desembargadores que integram o Tribunal Pleno.
Giselle também lembrou sua experiência anterior como juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe dos juristas. Segundo ela, em três oportunidades foi a candidata mais votada pelo TJ-AM na formação de listas tríplices.
A advogada afirmou ainda que buscou conversar com desembargadores durante o processo para apresentar sua trajetória profissional e suas posições sobre a participação da advocacia no Quinto Constitucional.
A partir da sessão desta terça-feira, os seis nomes serão submetidos à avaliação dos desembargadores. Os três mais votados formarão a lista tríplice que será encaminhada ao governador Roberto Cidade, responsável pela escolha final do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.
