O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acompanha medidas para garantir os direitos da população idosa no transporte fluvial de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas. A fiscalização e a ampliação da divulgação dos benefícios foram discutidas nesta quinta-feira (1º/10), durante reunião na Câmara Municipal.
O encontro reuniu a Promotoria de Justiça do município, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Comissão Permanente de Fiscalização. Entre os principais pontos debatidos esteve a garantia da gratuidade e da meia-passagem para pessoas idosas no transporte coletivo fluvial.
A questão é acompanhada pelo MPAM por meio do Procedimento Administrativo nº 172.2025.000052, instaurado para fiscalizar a política pública relacionada aos benefícios.
Durante a reunião, foram apresentados avanços obtidos desde o início do acompanhamento e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Centro de Convivência da Melhor Idade.
Segundo o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, o MPAM também acompanha a regulamentação do transporte fluvial no município. A Promotoria mantém diálogo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) para acompanhar a regularização do serviço.
De acordo com o promotor, a regulamentação também possui relação com a garantia da gratuidade e da meia-passagem destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Fiscalização e divulgação
Como próximos passos, foram definidas novas ações de fiscalização e conscientização junto às embarcações que operam em São Sebastião do Uatumã.
Também está prevista a ampliação da divulgação de informações no porto e nas embarcações, com orientações sobre os procedimentos necessários para solicitar os benefícios.
A Comissão Permanente de Fiscalização deverá realizar ações periódicas para verificar o cumprimento das regras e contribuir para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente assegurados à população idosa.