Indígenas ocuparam, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal operado pela multinacional Cargill no Porto de Santarém, no oeste do Pará. A ação integra uma série de manifestações contra o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o movimento reúne comunidades indígenas do Pará e do Mato Grosso que estão mobilizadas há mais de 30 dias contra a medida. Enquanto o acesso ao terminal era bloqueado em Santarém, ambientalistas e integrantes de entidades sociais também realizaram ato em frente ao escritório central da empresa, em São Paulo, interditando faixas da Avenida Chucri Zaidan, na zona sul da capital.
Em nota, a Cargill classificou as ações como “violentas” e informou que funcionários buscaram abrigo em área segura do terminal até serem retirados. A empresa afirma que já obteve decisão judicial favorável à desocupação e que mantém contato com as autoridades para que a reintegração ocorra de forma “ordeira e segura”.
Até o momento, não há registro de feridos, e a companhia apura possíveis danos a equipamentos.
Pelas redes sociais, o Cita afirmou que a ocupação foi motivada pela não revogação integral do decreto, que, segundo a entidade, ameaça a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta. O conselho sustenta que a mobilização não deve ser tratada como caso de polícia, mas como pauta de justiça socioambiental e direitos constitucionais.
Os indígenas cobram explicações do governo federal sobre os critérios adotados para a inclusão das hidrovias no programa de desestatização e defendem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades potencialmente afetadas.
Em nota à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que acompanha a mobilização e reafirmou o compromisso com o direito à manifestação pacífica. A pasta declarou que estão garantidas as condições técnicas para criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação de órgãos federais e representantes indígenas, para organizar os processos de consulta.
No último dia 6, o governo anunciou a suspensão do processo de contratação de empresa para dragagem no Rio Tapajós, classificando a medida como gesto de negociação. Apesar disso, ressaltou que a dragagem seria uma ação de rotina para garantir a navegabilidade durante períodos de estiagem e não estaria diretamente vinculada ao projeto de concessão da hidrovia.
A discussão sobre as hidrovias já havia sido levada por lideranças indígenas a fóruns nacionais e internacionais, incluindo a COP30, quando protestos chamaram atenção para possíveis impactos ambientais e sociais na região amazônica.
Representantes do movimento afirmam que permanecerão mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do decreto e a garantia de consulta às comunidades tradicionais antes de qualquer avanço sobre os territórios