O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) foi eleito, nesta quarta-feira (15/07), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Candidato único no pleito suplementar, o parlamentar recebeu 19 votos favoráveis e permanecerá à frente do Legislativo estadual até janeiro de 2027.
A eleição extraordinária foi realizada para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a realização de um novo pleito após considerar irregular a permanência automática de Adjuto Afonso na presidência da Casa.
Apesar da candidatura única, cinco deputados votaram contra a eleição de Adjuto. Os votos contrários partiram do deputado Thiago Abrahim (MDB) e dos parlamentares da bancada do PSD: Alessandra Campêlo, Mayra Dias, Rozenha e Wilker Barreto. Os opositores criticaram as alterações promovidas no Regimento Interno da Aleam e apontaram divergências sobre o processo de sucessão da presidência.
A nova eleição foi convocada após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade. A legenda contestou mudanças aprovadas pela Assembleia em junho, que permitiam a continuidade de Adjuto Afonso no comando da Casa sem a realização de uma nova votação.
Na decisão, o ministro determinou que a Aleam realizasse uma eleição suplementar no prazo de até cinco sessões legislativas, utilizando como referência o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, diante da ausência de norma específica na legislação da Assembleia para esse tipo de situação.
Flávio Dino também determinou que a próxima legislatura promova a atualização do Regimento Interno da Aleam, preenchendo a lacuna sobre a sucessão da Mesa Diretora e observando o devido processo legislativo.
Como a Assembleia está em recesso parlamentar desde o dia 1º de julho, foi convocada uma sessão extraordinária para cumprir a decisão judicial e definir oficialmente a presidência do Legislativo amazonense.
Com a eleição, Adjuto Afonso segue no comando da Aleam, cargo que já exercia interinamente desde que Roberto Cidade (União Brasil) assumiu o Governo do Amazonas.
