O Aeroclube do Amazonas terá 40 dias corridos para desocupar o Aeroporto de Flores, em Manaus, após um acordo firmado com a Infraero, nesta quarta-feira (22), durante audiência realizada na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas. O prazo final para a saída voluntária é o dia 1º de dezembro de 2025.
Todo esse entendimento põe fim a um impasse que se arrastava há anos e define as condições para a desocupação pacífica do espaço, que abriga o Aeroclube há cerca de 80 anos. De acordo com os termos estabelecidos, o Aeroclube deverá quitar uma dívida de R$ 460 mil referente a débitos atrasados, parcelados em 12 vezes, com correção pela taxa Selic.
Durante o período de transição, o Aeroclube também pagará R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1. Além disso, ficou acertado que a entidade desistirá de todos os recursos e ações judiciais movidas contra a Infraero, encerrando definitivamente o histórico de litígios entre as partes.
O acordo prevê penalidades severas em caso de descumprimento. Se o prazo de 40 dias não for respeitado, o Aeroclube poderá ser multado em R$ 2 milhões, valor que também poderá ser cobrado solidariamente dos sócios administradores.
A Infraero recebeu ainda o direito de solicitar mandado de imissão na posse, com reforço policial, caso a desocupação não ocorra de forma voluntária até a data limite.
O destino das áreas atualmente ocupadas pelo Aeroclube será definido por licitação pública organizada pela Infraero. O Aeroclube poderá participar do processo, mas, se não for o vencedor, deverá liberar integralmente o espaço para as novas operações.
Em contrapartida ao cumprimento integral do acordo, a Infraero se comprometeu a abrir mão das multas anteriores aplicadas por descumprimento de decisões judiciais, encerrando um longo ciclo de disputas envolvendo o tradicional espaço aeronáutico.