O Governo do Amazonas encerrou 2025 com mais de 14 mil atendimentos realizados em ações de regularização fundiária em todo o Estado. Por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), foram registrados 14.004 atendimentos entre janeiro e dezembro, o que representa uma média mensal de aproximadamente 1.160 serviços prestados à população.
As ações contemplaram a emissão de Títulos Definitivos para imóveis localizados em áreas públicas estaduais, além de outros serviços essenciais voltados à garantia da segurança jurídica e à valorização do patrimônio das famílias amazonenses.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, ressaltou que o processo de regularização vai além da entrega de documentos. “A regularização fundiária representa dignidade, cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias. Ter o imóvel regularizado possibilita o acesso a políticas públicas, financiamentos e investimentos, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Essa é uma prioridade do Governo do Estado”, afirmou.
Além dos atendimentos, a Sect realizou cerca de 1.500 vistorias técnicas ao longo do ano, fortalecendo o ordenamento territorial e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades urbanas e rurais. O número de atendimentos superou o registrado em 2024, quando foram contabilizados 12.477 serviços, evidenciando a ampliação das ações no setor.
Podem solicitar a regularização fundiária cidadãos que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos, conforme a legislação vigente. O serviço está disponível para pessoas físicas, jurídicas, associações e instituições, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Para iniciar o processo, os interessados devem agendar atendimento pelo WhatsApp (92) 98639-8058 e comparecer no dia marcado munidos de documentos pessoais, comprovantes de posse ou compra e venda do imóvel, declaração de residência, certidões civis, comprovante de renda familiar e, quando necessário, documentos adicionais exigidos pela legislação.
Além da emissão de Títulos Definitivos, a Sect também oferece serviços de baixa de cláusulas resolutivas, hipoteca, certidões de inteiro teor e cartas de quitação, ampliando o acesso da população aos direitos relacionados à moradia e à propriedade legalizada.