A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10/08), medidas que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão representa uma mudança nas regras para o comércio de medicamentos por meio de plataformas digitais, mas não significa que a venda esteja automaticamente autorizada nesses aplicativos.
Segundo a Anvisa, as empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias aplicáveis ao setor. A agência também ressaltou que a revogação das medidas não constitui, por si só, uma autorização para a comercialização de produtos farmacêuticos.
A mudança ocorre após a publicação da Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Regulamentação ainda será necessária
De acordo com a Anvisa, a aplicação prática da nova legislação depende de uma regulamentação específica, que deverá ser elaborada pela própria agência.
Até que as novas regras sejam definidas, farmácias, drogarias e plataformas digitais deverão observar as normas sanitárias atualmente vigentes. A regulamentação deverá estabelecer, entre outros pontos, como será realizada a comercialização, a logística e a entrega dos medicamentos por meio dessas plataformas.
A agência reforçou que a mudança não elimina as exigências relacionadas à segurança, rastreabilidade e controle dos produtos farmacêuticos.
Shopee também teve proibição revogada
A decisão desta segunda-feira amplia uma mudança iniciada na semana passada. Na quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado a proibição da comercialização e propaganda de medicamentos na Shopee.
Com as novas decisões, outras grandes plataformas de comércio e entrega passam a não estar mais submetidas às medidas preventivas que impediam especificamente a oferta de medicamentos.
A Anvisa, entretanto, reforça que a possibilidade de atuação dessas empresas no setor dependerá do cumprimento das regras sanitárias e da regulamentação que será publicada pela agência.
O que muda para o consumidor
Na prática, a decisão abre caminho para que medicamentos possam ser integrados aos serviços de plataformas digitais, mas o consumidor ainda deve encontrar restrições até que a regulamentação específica seja estabelecida.
A venda continuará vinculada a farmácias e drogarias regularmente licenciadas, que deverão seguir as exigências sanitárias para comercialização e entrega dos produtos.
A Anvisa informou que as novas regras deverão detalhar como as plataformas poderão atuar nesse processo e quais serão as responsabilidades de cada participante da operação.
