O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 750/2026, que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com uso de Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta prevê rastreamento em tempo real de investigados e condenados sob medida protetiva, com alertas automáticos e ferramentas digitais de apoio às vítimas, como forma de prevenir feminicídios e ampliar a eficácia da atuação do Estado.
O Projeto de Lei nº 750 de 2026 institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta, que ainda será votada pelo Senado Federal, tem como foco prevenir a violência e assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.
O programa prevê a integração de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado dotado de inteligência artificial. Essa tecnologia permitirá o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetro ou de distância mínima fixada pela Justiça.
“A adoção de monitoramento eletrônico com suporte de inteligência artificial, vinculado a dispositivos como as tornozeleiras, proporciona a detecção em tempo real de violações e diminui a latência entre o ato de descumprimento e a resposta estatal”, disse Eduardo Braga na justificativa do projeto.
Além do monitoramento feito pelas autoridades, o sistema poderá, se autorizado judicialmente e com o consentimento da vítima, enviar alertas automáticos diretamente para o celular da mulher em caso de aproximação indevida do agressor.
Um dos pilares do projeto de Braga é a criação de um aplicativo oficial de proteção à vítima, a ser mantido pela União. A ferramenta deverá oferecer funcionalidades essenciais como um botão de emergência para acionamento das forças de segurança com compartilhamento de localização, histórico de eventos e canais de orientação sobre direitos e rede de apoio. O uso do aplicativo será facultativo, gratuito e garantirá o sigilo das informações da usuária.
Análise preditiva e prevenção
O PNM-IA estabelece a criação de um banco de dados nacional destinado à análise de padrões de comportamento dos agressores. Utilizando técnicas de aprendizado de máquina, o sistema será capaz de identificar riscos de reincidência e detectar comportamentos atípicos ou escaladas de violência antes que uma nova agressão ocorra.
A proposta também não se limita à vigilância. O agressor monitorado será obrigado a participar de programas de reabilitação e conscientização, que incluem atividades educativas sobre igualdade de direitos e acompanhamento psicológico.
A iniciativa legislativa surge em um cenário crítico. Dados do Instituto de Pesquisa DataSenado indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025. No Amazonas, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública com base em informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 20 casos de feminicídio em 2025, o equivalente a uma taxa de 0,46 por 100 mil habitantes. Os números reforçam a gravidade da violência contra a mulher e evidenciam a necessidade de mecanismos mais ágeis e tecnológicos para proteger vítimas sob medida protetiva.