O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reuniu-se com representantes das corregedorias do Ministério Público, Defensoria Pública e Sistema de Segurança Pública do Estado para discutir a criação de um protocolo integrado de prevenção a violações de direitos humanos no sistema prisional. A proposta busca garantir o intercâmbio rápido e preciso de informações entre os órgãos envolvidos, permitindo a correção imediata de irregularidades nas unidades de detenção e internação.
Durante o encontro, realizado na quarta-feira (30/07), o desembargador destacou que o alinhamento entre as instituições é essencial para a fiscalização efetiva dos locais de privação de liberdade, especialmente adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com transtornos mentais.
A proposta está alinhada ao Provimento nº 507/2025, publicado pela Corregedoria-Geral de Justiça, que estabelece diretrizes rigorosas para as inspeções judiciais mensais em estabelecimentos prisionais do estado. Entre as novidades estão a exigência de registro audiovisual da presença dos magistrados nas inspeções, uso obrigatório de formulário eletrônico em até 48 horas após a visita e a criação de um painel de Business Intelligence para monitoramento e alertas automáticos de irregularidades.
O ato normativo também prevê procedimentos especiais para situações urgentes que representem grave violação de direitos humanos, reforçando o compromisso do Judiciário com a integridade e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Foto: Afonso Júnior