O britânico William Browder, idealizador da campanha internacional que originou a Lei Magnitsky, criticou a aplicação da norma ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo dos Estados Unidos. “Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky punisse violadores graves de direitos humanos e cleptocratas. Até onde sei, o juiz Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, afirmou em publicação na rede social X.
Browder foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve a entrada no país proibida após denunciar corrupção em estatais russas. Seu advogado, Sergei Magnitsky, revelou uma fraude bilionária envolvendo autoridades russas e morreu na prisão em 2009, após ser torturado. Desde então, Browder lidera esforços para que a lei seja usada contra agentes públicos corruptos e violadores de direitos humanos.
A sanção a Moraes foi imposta pelo governo dos EUA com base na Lei Magnitsky, por sua atuação como relator no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 no Brasil e por medidas envolvendo plataformas digitais norte-americanas.
Aprovada em 2012, ainda no governo Obama, a legislação prevê sanções como congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias e proibição de entrada nos EUA a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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