A Defensoria Pública do Estado do Amazonas participou, na terça-feira (18/11), de mais uma edição do AAM Capacita, iniciativa da Associação Amazonense de Municípios (AAM) voltada à qualificação de gestores, procuradores e assessores jurídicos do interior. O encontro abordou políticas públicas estruturantes, com foco na regularização fundiária urbana.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), ministrou a palestra “Orientações práticas para fortalecer a Reurb nos municípios do Amazonas”, detalhando os principais aspectos da Lei Federal nº 13.465/2017 e sua aplicação nos processos municipais.
Durante a apresentação, ele esclareceu dúvidas recorrentes sobre levantamento de áreas, etapas dos modelos Reurb-S e Reurb-E, requisitos mínimos de estrutura e mitos que ainda dificultam o andamento dos processos no interior.
“Apresentamos um panorama geral da lei e como ela pode ser aplicada pelos municípios. Trouxemos também mitos e tabus que foram desmistificados, além de orientações práticas sobre como iniciar esse trabalho”, explicou Thiago Rosas.
O defensor destacou ainda o papel educativo da iniciativa.
“A importância é que o Núcleo de Moradia se consolida como difusor desse conhecimento, tanto no campo formativo quanto no apoio direto. Essa parceria com a AAM vai gerar ações no interior, fortalecendo a prática da Reurb no estado”, completou.
Municípios buscam apoio técnico
Após a palestra, representantes de diversas cidades relataram dificuldades para implementar a regularização fundiária, como ausência de equipe técnica especializada, dúvidas sobre áreas aptas à Reurb e falta de estrutura cartográfica. Gestores de Itacoatiara, Maués, Coari, Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Tapauá procuraram a Defensoria para solicitar apoio e orientações.
A participação integra o trabalho iniciado no último dia 13, quando o 2º Subdefensor Público-Geral, Marco Aurélio Martins, e o chefe de gabinete, Nairo Aguiar, apresentaram o Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), criado para ampliar a atuação institucional em todas as regiões do Amazonas.
