O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) suspendeu, nesta terça-feira (16), a abertura de novos processos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é temporária e ocorre em razão da adequação do sistema estadual às mudanças do novo modelo nacional de habilitação, conhecido como “CNH do Brasil”.
De acordo com o órgão, a previsão é que os serviços sejam normalizados a partir do dia 25 de dezembro. A suspensão afeta exclusivamente os novos processos, não impactando os atendimentos de candidatos que já realizaram o pagamento das taxas e deram início à habilitação.
Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes, a interrupção é necessária para a implantação da nova resolução federal, que promove alterações nas regras de formação de condutores e no processo de obtenção da CNH em todo o país.
A nova regulamentação traz transformações importantes no sistema de formação de motoristas, com foco na modernização e ampliação do acesso. Entre as principais novidades estão: oferta de curso teórico gratuito e em formato digital; flexibilização das aulas práticas; possibilidade de aulas com instrutores credenciados;
redução da carga mínima obrigatória de aulas práticas; extinção do prazo máximo para conclusão do processo de habilitação.
Apesar das mudanças, o Ministério dos Transportes esclarece que os exames teórico e prático permanecem obrigatórios e continuam sob responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito. Além disso, candidatos reprovados terão direito a um primeiro reteste sem custo adicional.
O Detran-AM orienta a população a acompanhar os canais oficiais do órgão para atualizações sobre a retomada dos serviços e demais informações relacionadas à implementação da CNH do Brasil.
