A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou mais uma etapa do Projeto Mãe Terra na Comunidade Senador Jefferson Peres, localizada às margens do Lago do Tarumã, na zona rural de Manaus. A ação, coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), na segunda-feira (19/01), dá continuidade aos atendimentos iniciados em 2025 e busca garantir a documentação definitiva das famílias que vivem na área.
A iniciativa atende cerca de 200 famílias, distribuídas em 116 lotes. Nesta etapa, aproximadamente 140 moradores receberam orientação jurídica, tiveram documentos coletados e encaminhamentos técnicos realizados para a instrução dos processos de usucapião individual, mecanismo utilizado para assegurar o direito formal à propriedade.
Durante a visita à comunidade, o defensor público-geral Rafael Barbosa percorreu ruas, residências e espaços comunitários, como o posto de saúde, a escola municipal desativada e o ponto de atendimento para controle da malária. Segundo ele, a presença da Defensoria nos territórios mais distantes é fundamental para garantir o acesso à justiça. “Estamos aqui não apenas para regularizar a terra, mas para ouvir a comunidade, conhecer os lotes e compreender as dificuldades enfrentadas pelos moradores. Essa é a Defensoria que queremos fortalecer em 2026, mais próxima das pessoas e presente onde o Estado muitas vezes não chega”, afirmou.
Projeto Mãe Terra
De acordo com o coordenador do Numaf, defensor público Thiago Rosas, o Projeto Mãe Terra foi criado para atender comunidades rurais, povos tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade social, tanto na capital quanto no interior. “Estamos dando continuidade a um trabalho iniciado em dezembro de 2025. Trata-se de uma área privada titulada, onde aplicamos o usucapião individual para famílias de baixa renda, muitas delas ligadas à agricultura familiar. Nosso objetivo é transformar ocupações irregulares em propriedades reconhecidas”, explicou.
Além do atendimento jurídico, a equipe técnica também realizou o levantamento de informações sociais e estruturais da comunidade, que enfrenta dificuldades no acesso a serviços públicos. O posto de saúde funciona com atendimento médico quinzenal, e a Escola Municipal Paulo César da Silva Nonato encerrou as atividades após dois anos de funcionamento. A região também já registrou casos de malária, com ações de controle realizadas por órgãos de saúde.
Documento que muda vidas
Para a presidente da Associação de Desenvolvimento Senador Jefferson Peres, Irone da Costa de Souza, a regularização fundiária representa um marco para o futuro da comunidade. “A Defensoria conseguiu chegar até aqui com toda essa logística. A partir desse documento, novas portas vão se abrir, será possível trazer serviços, reativar a escola e melhorar a qualidade de vida das famílias”, destacou. Segundo ela, a luta pela posse formal da terra já dura mais de 17 anos.
Moradora da comunidade desde 2008, a agricultora Maria do Rosário de Souza Lima relatou que a falta de documentação sempre impediu investimentos nas moradias e na produção agrícola. “A gente tinha medo de construir e perder tudo. Agora vamos ter segurança para plantar, construir e seguir a vida. Essa terra é nossa depois de tanta luta”, afirmou.
Comunidade em crescimento
A Comunidade Senador Jefferson Peres abriga cerca de 200 famílias e mantém, por iniciativa dos próprios moradores, estruturas como posto de saúde, igreja, base comunitária e sede da associação. Ainda assim, enfrenta desafios relacionados à mobilidade, fornecimento de energia elétrica e acesso a políticas públicas.
Com o avanço do Projeto Mãe Terra, a DPE-AM pretende concluir a instrução jurídica necessária para o reconhecimento formal das propriedades, etapa considerada essencial para garantir segurança jurídica, acesso a crédito, investimentos públicos e melhoria das condições de vida das famílias ribeirinhas.
