O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão, utilização e destinação de embarcações escolares do Programa Caminho da Escola, em Eirunepé. A medida busca apurar a aplicação dos recursos públicos e garantir a segurança dos estudantes atendidos pelo transporte escolar fluvial.
A investigação foi aberta após denúncias de que o município recebeu oito embarcações destinadas ao transporte de alunos da zona rural, mas os equipamentos não estariam sendo utilizados para a finalidade prevista. Mesmo com os barcos disponíveis, a prefeitura continuaria contratando embarcações particulares para realizar o serviço.
Embarcações deterioradas
Durante as apurações preliminares, a administração municipal informou que as embarcações apresentavam problemas relacionados às condições de navegação na região, além de falhas mecânicas e necessidade de manutenção. Também foi relatada uma tentativa de alienação dos bens.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, os barcos estariam em avançado estado de deterioração. Um parecer técnico da Capitania dos Portos apontou ainda que as embarcações não atendem aos requisitos mínimos de segurança e navegabilidade.
“O transporte escolar fluvial é um serviço essencial para garantir o acesso à educação dos estudantes das comunidades rurais de Eirunepé. A investigação busca esclarecer as circunstâncias que levaram à inutilização dessas embarcações, verificar possíveis prejuízos ao patrimônio público e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à população”, destacou o promotor.
Prefeitura deverá prestar esclarecimentos
Como parte do inquérito, o MPAM determinou que a Prefeitura de Eirunepé apresente, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a situação das embarcações. Entre os esclarecimentos solicitados estão o destino dos barcos, a incorporação ao patrimônio municipal, eventual utilização dos equipamentos, recebimento de recursos para manutenção e o atual estado de conservação de cada embarcação.
Programa federal
Criado em 2007 pelo Governo Federal e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Caminho da Escola tem como objetivo garantir o acesso de estudantes das áreas rurais e ribeirinhas às escolas públicas de educação básica. A iniciativa disponibiliza ônibus, embarcações e bicicletas adaptados às condições de cada região, buscando oferecer transporte escolar com mais segurança e qualidade.
