A Justiça do Amazonas autorizou que o ex-desembargador Rafael de Araujo Romano cumpra pena em regime de prisão domiciliar. Condenado a 45 anos de prisão por estupro de vulnerável, ele havia sido preso no último dia 20 de março, em Manaus, após se apresentar às autoridades para início do cumprimento da pena em regime fechado.
Vale destacar que a condenação foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Com a nova decisão, o ex-magistrado deixa a unidade prisional e passa a cumprir a pena em casa, seguindo medidas e restrições impostas pela Justiça. A defesa confirmou a alteração do regime, mas não detalhou os fundamentos que levaram à concessão do benefício.
Detalhes do caso
De acordo com as investigações, os abusos ocorreram entre 2009 e 2016, período em que a vítima tinha 14 anos. O caso veio a público em 2018, após a jovem relatar os crimes à mãe, que procurou o Ministério Público.
Na época, a família relatou que os abusos aconteceram dentro da residência e destacou o impacto emocional causado pela denúncia.
A defesa sustenta que ainda há recursos pendentes no STF, o que, segundo os advogados, impediria a execução definitiva da pena. Também foram apresentadas questões de saúde do ex-desembargador, de 80 anos, incluindo histórico de AVC, problemas cardíacos, comprometimento neurológico e perda significativa da visão.
Apesar dos argumentos, a decisão judicial foi mantida. A defesa informou que continuará buscando a revisão do caso nas instâncias superiores.
O caso segue sob acompanhamento da Justiça e permanece gerando repercussão devido à gravidade dos crimes e à mudança no regime de cumprimento da pena.