O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3/8) que a Corte está aberta às críticas da sociedade e que o debate sobre suas decisões fortalece a democracia. A declaração foi feita durante a sessão que marcou a retomada dos trabalhos do segundo semestre, após o recesso de julho.
Segundo Fachin, é natural que um tribunal constitucional tenha suas decisões analisadas e contestadas pela opinião pública, desde que isso ocorra dentro dos limites democráticos.
“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, afirmou o ministro.
O presidente do STF também reconheceu que a Corte enfrenta desafios importantes, como a redução do tempo de tramitação dos processos, a melhoria na comunicação das decisões e o fortalecimento do diálogo com a sociedade e os demais Poderes.
Julgamentos previstos
Na retomada das atividades, o STF deve analisar temas de grande impacto, entre eles:
- o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do ambiente doméstico;
- a definição das regras para eleições indiretas em mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro;
- a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo, tema conhecido como “uberização”.
Fonte: Agência Brasil
