Com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações sobre o uso de recursos públicos, o Governo do Brasil lançou um painel interativo no Portal da Transparência que permite acompanhar, em detalhes, todo o processo das emendas parlamentares da indicação até o pagamento dos recursos.
As emendas parlamentares são propostas apresentadas por deputados federais e senadores para financiar políticas públicas em diversas áreas. Elas são incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada pelo Congresso e integra o orçamento federal para o ano seguinte.
Por meio do novo painel, o cidadão pode verificar como os recursos destinados por meio das emendas estão sendo aplicados em estados, municípios e instituições em todo o país, sem necessidade de cadastro ou login.
Como funciona
Para acessar os dados, basta entrar no site portaldatransparencia.gov.br e clicar na seção “Emendas Parlamentares”. A ferramenta oferece:
Informações detalhadas sobre os valores destinados por parlamentares;
Dados sobre as instituições ou entes federados beneficiados;
Mapas interativos do Brasil com a distribuição dos recursos;
Gráficos comparativos por estado, tipo de emenda e área de aplicação, como saúde, educação ou infraestrutura.
Transparência e controle social
O painel faz parte do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), e reforça o compromisso do governo com a transparência na gestão das verbas públicas. Além das emendas parlamentares, a plataforma oferece acesso a uma ampla gama de informações, incluindo orçamento federal, programas sociais, licitações e contratos públicos.
A iniciativa visa facilitar o controle social e permitir que qualquer cidadão acompanhe de forma clara e objetiva como os recursos públicos estão sendo planejados e executados no país. Para acessar o novo painel, basta entrar no site portaldatransparencia.gov.br e selecionar a opção Emendas Parlamentares no menu principal.