O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, autorizada por Trump. A decisão intensifica a crise diplomática entre os dois países, especialmente em meio às críticas e ao anúncio de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.
Nesta quarta-feira (30), o Departamento do Tesouro dos EUA formalizou a sanção contra Moraes, acusando-o de autorizar detenções arbitrárias e restringir o direito à liberdade de expressão atribuições que teriam sido exercidas em especial no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro A medida, enquadrada na Lei Mundial Magnitsky (Global Magnitsky Act), pode resultar em bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas, fechamento de contas bancárias e proibição de entrada no país.
A revogação do visto americano do ministro, anunciada em julho por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, foi um passo precedente e parte de uma escalada de retórica contra Moraes, considerada por críticos como uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro.
Efeitos práticos e simbólicos
• Bloqueio de ativos nos EUA: qualquer bem, conta ou investimento de Moraes no país será bloqueado.
• Proibição de entrada: ele fica impedido de entrar nos Estados Unidos.
• Proibição de transações com cidadãos ou empresas americanas.
Analistas destacam que, embora sem impacto direto no Brasil, a medida tem forte valor simbólico e pode prejudicar a imagem institucional do STF e do país no cenário internacional Análise jurídica
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