A Corte de Apelação de Roma, na Itália, julga nesta terça-feira (20/01) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-parlamentar está presa no país europeu desde julho do ano passado, após deixar o Brasil depois de ser sentenciada a dez anos de prisão.
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais pelo STF. Em uma delas, responde pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o hacker Walter Delgatti. A outra condenação envolve os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Durante a audiência desta terça-feira, os magistrados italianos irão ouvir os argumentos da defesa de Zambelli e analisar a documentação encaminhada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos. Nos documentos, Moraes detalhou as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde a ex-deputada deverá cumprir pena caso a extradição seja autorizada.
Segundo o ministro, a unidade prisional apresenta condições adequadas de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Moraes também ressaltou que o presídio nunca registrou episódios de rebelião.
Entenda o caso
Em dezembro, a Justiça italiana adiou a análise do pedido de extradição após solicitação da defesa de Carla Zambelli, que pediu mais tempo para examinar os documentos enviados pelo STF. Os advogados alegam que a ex-deputada sofre perseguição judicial e política no Brasil e questionam as condições do sistema prisional brasileiro para o cumprimento da pena.
Apesar disso, em outubro, o Ministério Público da Itália já havia se manifestado favoravelmente à extradição. No mesmo período, Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato parlamentar de Zambelli. Logo em seguida, a ex-deputada apresentou renúncia ao cargo.
A decisão da Corte de Apelação de Roma será determinante para definir se Carla Zambelli retornará ao Brasil para cumprir a pena imposta pela Justiça brasileira.