A Justiça Eleitoral do Amazonas desaprovou as contas da campanha do então candidato à Prefeitura de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), e de sua candidata a vice, Maria do Carmo (PL), referentes às eleições de 2024. A decisão também determinou a devolução de R$ 768,7 mil aos cofres públicos.
De acordo com a sentença, foram identificadas irregularidades no uso de recursos durante o período eleitoral, principalmente relacionadas a despesas sem comprovação adequada. Entre os principais problemas apontados estão pagamentos a fiscais de campanha sem apresentação de contratos ou relatórios de atividades, que somam cerca de R$ 763 mil.
Além disso, a Justiça também constatou pagamentos acima dos valores previstos em contrato e despesas sem justificativa, como no caso da locação de um veículo com custo superior ao acordado.
Parte dos gastos analisados foi considerada regular por envolver repasses internos dentro do mesmo partido, prática permitida pela legislação eleitoral. Ainda assim, o juiz responsável pelo caso entendeu que o volume e a gravidade das inconsistências comprometem a transparência das contas, rejeitando o pedido da defesa para aprovação com ressalvas.
Com a decisão, os responsáveis pela campanha deverão devolver os valores apontados, acrescidos de juros e correção monetária. Ainda cabe recurso no prazo de três dias após a publicação da decisão.
Em nota, a assessoria jurídica da coligação informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que irá recorrer. A defesa sustenta que os comprovantes apresentados, incluindo transferências via Pix, seriam suficientes para demonstrar a regularidade das despesas, e que a decisão pode ser revista em instâncias superiores.
A coligação também reiterou o compromisso com a transparência e a legalidade na prestação de contas, afirmando confiar na reavaliação do caso pela Justiça Eleitoral.