O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (05/06), a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova regra tem origem na Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e aprovada pelo Senado antes da sanção presidencial.
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a iniciativa proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população.
O que muda com a nova lei
Renovação automática
Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e que mantiverem bom comportamento no trânsito poderão renovar a CNH sem custos.
Exames obrigatórios
Os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos. As avaliações deverão ser realizadas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Tabela de preços
A legislação também estabelece que os valores dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços passarão por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é que a medida incentive a condução responsável e amplie os benefícios para motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito.
Fonte: Agência Brasil
