O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, formalizou contratos que somam cerca de R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa deve beneficiar mais de 7 mil famílias e contribuir para o controle do desmatamento na região.
Esses contratos fazem parte do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a própria Anater.
Foco em pequenas propriedades
O projeto prioriza agricultores familiares que ocupam pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas públicas federais ainda sem destinação.
A primeira etapa será realizada em 48 áreas consideradas prioritárias para o controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta inicial é regularizar cerca de 2,3 milhões de hectares, atendendo aproximadamente 7,3 mil famílias.
O cronograma prevê que, ainda em abril, sejam formadas as equipes responsáveis e assinadas as ordens de serviço com as 14 entidades contratadas. As primeiras ações incluem a identificação e visita às famílias, dando início ao processo de regularização fundiária e ambiental.
Além disso, será iniciado o trabalho de campo com apoio técnico aos agricultores, incentivando práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Desenvolvimento sustentável
A iniciativa busca não apenas garantir a posse da terra, mas também promover inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. O programa prevê assistência técnica contínua, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à geração de renda com preservação ambiental.
Ao final dos três ciclos do programa, a expectativa é regularizar cerca de 9,5 milhões de hectares — área equivalente ao estado de Santa Catarina — beneficiando aproximadamente 30 mil famílias.
Combate ao desmatamento
Criado em 2023 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa definiu 81 municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento, dos quais 70 já aderiram à iniciativa.
Para viabilizar as ações, estão previstos investimentos totais de cerca de R$ 815 milhões, com recursos de fundos nacionais e internacionais, incluindo o Fundo Amazônia, o Fundo Verde para o Clima e parcerias com organismos como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A proposta reforça a estratégia do governo de aliar regularização fundiária, apoio à produção rural e preservação ambiental na Amazônia Legal