O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento para investigar supostas irregularidades em processos de licitação realizados pela Prefeitura de Manaquiri, no interior do estado.
A apuração teve início após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral no dia 2 de fevereiro de 2026. Entre os pontos levantados estão a possível falta de publicidade adequada na divulgação dos editais e indícios de que documentos não estariam sendo disponibilizados nos meios oficiais exigidos pela legislação, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Também foi relatada ausência de informações no Portal da Transparência do município, o que pode restringir a participação de empresas interessadas nos certames. Outro questionamento diz respeito à realização recorrente de pregões presenciais sem ampla divulgação, prática que, segundo o MP, pode comprometer os princípios da publicidade e da competitividade nas contratações públicas.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da Promotoria de Justiça de Manaquiri. Ele determinou a adoção de providências iniciais e estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos e encaminhe documentação referente aos processos licitatórios citados na denúncia.
A investigação é preliminar e busca verificar se houve descumprimento das normas de transparência e legalidade. Após a análise das informações, o Ministério Público poderá adotar medidas como a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta ou, caso sejam constatados indícios consistentes de irregularidades, a instauração de inquérito civil.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaquiri ainda não se manifestou até a última atualização desta matéria.
