O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, até o momento, dois votos favoráveis à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de um ano de prisão em regime aberto.
A ação penal tem origem em uma publicação feita nas redes sociais em 2021, na qual Eduardo Bolsonaro afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo atender interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de empresa do setor de higiene pessoal.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que a manifestação caracterizou difamação contra a parlamentar. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 28 de abril, período em que os demais ministros ainda poderão registrar seus votos.
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-deputado argumentou que as declarações foram feitas no exercício da atividade parlamentar e, portanto, estariam protegidas pela imunidade prevista na Constituição.
Na noite de segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro voltou a se manifestar sobre o caso em suas redes sociais. Em publicação, ele divulgou imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, evento que contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes.
Na postagem, o ex-deputado questionou a decisão judicial e criticou a atuação do magistrado no processo.
Até o momento, Tabata Amaral não comentou publicamente o andamento do julgamento.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
