O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15/01), a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro já foi conduzido ao local, conhecido como Papudinha, onde cumprirá pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No mesmo espaço estão detidos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.
Na decisão, Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido, de forma imediata, a uma junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal. A avaliação deverá analisar o estado clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência médica
O ministro autorizou ainda uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a garantia de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também foi autorizado o deslocamento imediato para unidades hospitalares em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF no prazo máximo de 24 horas.
Fonte: Agência Brasil