O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar. A decisão foi tomada no contexto do inquérito que apura fatos envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
A decisão foi dada nesta segunda-feira (13/10), em que ele cita medidas “substitutivas de prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”.
O ministro ainda fala em “fundado receio de fuga”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado contrariamente ao pedido da defesa, sob o mesmo argumento.
Os advogados de Bolsonaro haviam pedido a revogação das medidas cautelares, o que inclui a prisão domiciliar. O motivo, segundo a defesa, é que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF no dia 22 de setembro.
Paulo Cunha, que integra a defesa do ex-presidente, disse que não havia razões para a manutenção das cautelares sem que ele tenha sido denunciado. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou o advogado.
A defesa de Bolsonaro pediu a revisão de outras restrições impostas pela Justiça. Fazem parte do pedido a remoção da tornozeleira eletrônica e o fim da proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, disse o advogado.
Cautelares fazem parte de inquérito que investiga Eduardo
Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica desde 18 de julho. O ex-presidente também está restrito de circulação e de acesso às redes sociais. As medidas cautelares foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga Eduardo. Bolsonaro foi submetido às medidas suspeito de coação no curso do processo, obstrução e ataque à soberania nacional com o filho junto ao presidente dos EUA, Donald Trump.
Na ocasião, o ex-presidente se referiu às medidas como “suprema humilhação” e disse que não fugiria. A declaração ocorreu após a PGR ter solicitado a instalação de tornozeleira eletrônica para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”. Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.