O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), anunciou nesta segunda-feira (15/09), descontos de 60% a 95% em multas e juros do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida vale para débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 e será aplicada aos contribuintes que quitarem o imposto à vista. A iniciativa integra o pacto fiscal firmado entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o chefe do Executivo, as medidas fiscais pretendem estimular a economia do Estado beneficiando pessoas e empresas que estão endividadas. Um documento será enviado ao Programa de Recuperação Fiscal do Estado (Refis) e deve ser aprovado pela Aleam, que, de acordo com o presidente da Casa, Roberto Cidade (União), o projeto pode ser aprovado ainda nesta semana após o trâmite necessário.
“O valor de redução é de 60 a 95 % nas multas e juros, operações geradas até 28 de março deste ano, ou seja, estamos falando de débitos que são recentes. A partir do dia 28 de março para trás, todos os débitos renegociados entram nessa redução entre 60 a 95 % das multas e também dos juros. Por exemplo, o contribuinte decidiu pagar a vista, ele tem 95 % de redução das multas e dos juros”, explica o governador.
Além do desconto em multas e juros, o IPVA terá redução de 50% a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que um veículo popular avaliado em R$ 50 mil, que hoje gera cobrança de R$ 1.500, passará a ter imposto de R$ 750. Já os proprietários de veículos de maior valor, como os avaliados em R$ 200 mil, deixarão de pagar R$ 8 mil e passarão a desembolsar R$ 4 mil.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também entram no pacto fiscal para redução de multas e juros de até 95% respectivamente.
Economistas avaliam
O economista Mourão Junior ressalta que, embora as alíquotas dos impostos não mudem, os descontos em juros e multas permitem ao Estado recuperar receitas em atraso e estimular a economia. Ele afirma que a iniciativa funciona como um instrumento para aumentar a arrecadação e resgatar valores que estavam perdidos.
“O governo que tem um alto gasto e uma queda na sua arrecadação, o que ele começa a fazer, ele tenta buscar mecanismos, e um deles é esse, da redução de juros e multas para quem está devendo esses impostos, para tentar aumentar a sua arrecadação e ao mesmo tempo recuperar esses impostos que estão perdidos”, afirma Mourão Junior.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos Estados brasileiros, que é dividida com os municípios. O tributo é destinado à manutenção de estradas, ruas e avenidas, e em alguns casos, também aplicado em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Para o economista Inaldo Seixas, o imposto deveria ser destinado aos municípios que têm obrigatoriedade de conservação das vias, além de um outro mecanismo para arrecadação desse tributo como, por exemplo, o impacto ambiental de cada veículo.
“Aqueles automóveis que são antigos, que têm pouca segurança de rodas nas vias e que produzem muito impacto ambiental, eles deveriam, como é em outros países, pagar um alíquota um pouco maior. E aqueles veículos mais novos, que ao vir com novos equipamentos de segurança, e também com mecanismos de menor emissão de gases de efeito estufa, poderiam ter um desconto maior nesse tipo de imposto“, avalia Seixas.
IPVA Social
O governo do Amazonas anunciou, em setembro de 2024, medidas para ampliar a isenção do IPVA no Estado. Com a nova regra, veículos que tinham imposto de até R$ 420 passam a ficar totalmente isentos, conforme estabelece a Lei 588/2024, aprovada pela Aleam.
Foto: Alex Pazuello/Secom